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Regime Tributário: você sabia que uma boa escolha é fundamental para minimizar a carga tributária de sua empresa?

Regime Tributário: você sabia que uma boa escolha é fundamental para minimizar a carga tributária de sua empresa?

O Regime Tributário consiste em uma sistemática que define qual metodologia será aplicada na cobrança dos tributos de cada empresa. No Brasil existem três modalidades: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. 

Embora a opção por um desses regimes seja facultativa, ela deve ser feita com muita atenção pois o regime tributário é quem determinará como os tributos serão apurados, uma escolha errada, além de prejudicar a competitividade da sua empresa no mercado, pode gerar um prejuízo incalculável. 

Quer entender um pouco mais sobre esses regimes e os impactos que eles podem causar na operação da sua empresa? Continue acompanhando esse artigo e entenda.

Lucro Real

Tratado por muitos como “A Regra Geral”, o Lucro Real é o regime tributário que consiste na apuração do IRPJ e da CSLL sobre o lucro que de fato foi gerado pela empresa. 

Em outras palavras, nesta modalidade o imposto de renda é determinado a partir do lucro contábil apurado no período, acrescido ainda pelos ajustes positivos e negativos permitidos pela legislação tributária. 

Nesta modalidade, além das particularidades do IRPJ e da CSLL, outros tributos também são calculados em formato diferenciado, como é o caso do PIS/Pasep e da Cofins.

Quando o Lucro Real é mais vantajoso?

O Lucro Real se torna mais vantajoso para aquelas empresas com margens de lucro reduzidas, em que suas despesas com matéria-prima, energia elétrica, fretes, aluguéis, entre outros, são altas, o que acaba por diminuir o lucro real da empresa. 

Além do mais, esta modalidade apresenta algumas vantagens tributárias para determinadas empresas, como o aproveitamento dos créditos do PIS/Pasep e da Cofins, pois a sua apuração é realizada pelo regime não cumulativo, o que permite o aproveitamento de créditos na aquisição de determinados custos, despesas e aquisições de imobilizados.

Lucro Presumido

Trata-se de regime tributário simplificado para determinar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Como no seu nome já indica, o lucro é determinado baseando-se na presunção do lucro da empresa em determinado período, conforme prevê a legislação tributária.

Há alguma vantagem em optar por esta modalidade?

A principal vantagem para a empresa que optar por este regime tributário é que sua base de cálculo para a apuração do IRPJ e da CSLL é presumida, independentemente de o lucro da empresa ser maior que o apurado nos contornos da legislação, o que gera uma vantagem tributária para empresas que possuem altas margens lucrativas. 

Portanto, a opção por esse regime resulta em economia de tributos para as empresas que possuem margem de lucros maiores do que as presumidas pela legislação. Contudo, é necessário estar atento aos benefícios perdidos ao fazer essa escolha, o aproveitamento de créditos do PIS/Pasep e da Cofins é um exemplo disso.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos compartilhada. Nele todos os tributos são apurados de forma concentrada e a empresa deve se preocupar com o pagamento de uma única guia que engloba IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

Essa modalidade é indicada para Micro e Pequenas empresas, que faturem mais de R$ 360.000,00 e menos de R$ 4.800.000,00.

E aí, ficou se perguntando quais seriam suas vantagens se sua empresa for enquadrada no Simples Nacional? Pois bem, vamos lá.

Quando sua empresa optar pelo Simples Nacional ela pode contar com uma série de benefícios, como é o caso da cobrança dos tributos em uma única guia de arrecadação (DAS), o que simplifica o pagamento para o empreendedor. 

A carga tributária é outro ponto importante nesta modalidade, visto que são percebidas sensíveis reduções a depender do tipo de negócio, o que impacta diretamente nos custos e na gestão financeira da empresa

Além disso, os gastos com os tributos sobre a folha de pagamento podem ser menores, pois em algumas atividades pode não haver a cobrança de INSS patronal.

Qual a importância de escolher o regime tributário da sua empresa?

A opção pelo regime tributário é um dos pontos mais importantes para a sustentabilidade do seu negócio. Quando escolhido, a empresa deverá utilizá-lo durante o período de 12 meses, ou seja, no decorrer de todo o ano-calendário (1º de janeiro a 31 de dezembro). Acertar nessa escolha significa contribuir para uma vida financeiramente saudável para a empresa, pois ele é quem vai conduzir toda a carga tributária. 

Nesse sentido, para optar pelo regime tributário mais vantajoso para o empreendimento, é muito importante que seu contador ou consultoria tributária estejam atentos a operação do seu negócio, conheçam seu planejamento para o ano seguinte e, principalmente, conheçam a legislação tributária e sua operação.

Como fazer uma boa escolha?

Para isso acertar na opção é preciso analisar a realidade de cada empresa, por isso não é tão simples dizer que determinado segmento deve optar por este ou aquele regime tributário

Para que seja possível escolher o regime ideal para o seu negócio, é fundamental que a empresa tenha um bom planejamento tributário e, com isso, avalie alguns pontos, como: levantamento de documentação fiscal, normas tributárias, área de atuação, previsão de faturamento, previsão de despesas operacionais, margem de lucro, operação da empresa como um todo, entre outros. 

Quando fazer o planejamento tributário e escolher o regime tributário?

O prazo para a adesão do regime tributário vai até o dia 31 de janeiro de cada ano, por isso, a época correta para pensar nisso é sempre nos últimos meses do ano. 

Sendo uma importante tomada de decisão a ser realizada, antecipar o planejamento tributário e avaliar os pontos para escolher a melhor modalidade para o próximo ano da empresa é imprescindível. 

Como ter certeza que fiz a melhor escolha?

Para se assegurar na melhor escolha, solicite a ajuda de uma empresa especialista em gestão contábil que irá fazer o planejamento tributário do seu empreendimento e lhe garantir que você fez a opção certa.

Gostou deste artigo? Quer saber mais sobre como elaborar um planejamento tributário ideal e escolher o melhor regime tributário para sua empresa? Então, entre em contato conosco. Teremos imenso prazer em ajudar você nessa escolha.

 

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José Luís Rodrigues

José Luís Rodrigues

Contador e atua na área de Recuperação de Ativos Tributários.