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Sua empresa já escolheu o regime tributário para 2021?

Sua empresa já escolheu o regime tributário para 2021?

Gerir uma empresa envolve diversos riscos, a tomada de decisão talvez seja um dos mais preocupantes, seja pela urgência na conversão de informação em dados ou, pela própria complexidade desses dados. 

As constantes mudanças de mercado exigem adaptações e melhorias constantes dos negócios. A alta carga tributária e toda a complexidade que envolve a gestão de tributos mostra, cada vez mais, a necessidade de um bom planejamento para o alcance das metas e resultados positivos.

Nessa turbulência de informações, o planejamento tributário se mostra  como uma ferramenta de gestão financeira para amparar a tomada de decisão. Mas VOCÊ SABE QUAL O MELHOR REGIME TRIBUTÁRIO PARA SUA EMPRESA EM 2021? De que forma essa análise é apresentada a você gestor e qual a periodicidade de inserção desse estudo em sua empresa? Continue lendo e entenda esses e outros pontos importantes sobre o planejamento tributário.

Qual a melhor época para definição do regime tributário?

Com o findar do ano se aproximando estamos no período mais propício para essa análise. Com uma análise coerente e um contador que entenda seu negócio, é possível minimizar a carga de tributos e assegurar que haverá o cumprimento de todas as obrigações acessórias da empresa. 

O que é regime tributário?

Regime tributário nada mais é do que a modalidade, prevista em lei, para recolhimento dos tributos ao fisco levando em conta a atividade e o faturamento da empresa. Por meio dele é que se definem quais os tributos a serem recolhidos, e qual a sua periodicidade. 

A escolha do regime adequado pode representar o sucesso de sua empresa, já que por meio de uma carga tributária menor haverá aumento da sua margem de lucro e de um possível retorno quanto a investimentos.

A legislação tributária brasileira oportuniza ao contribuinte a opção por três regimes: Lucro Real mensal ou trimestral, Lucro Presumido e Simples Nacional. Cada um tem suas particularidades e, quando corretamente escolhidos, podem potencializar o seu negócio e lhe trazer um grande diferencial competitivo. Contudo, se não escolhidos corretamente podem lhe trazer grandes prejuízos no fluxo de caixa e também junto aos órgãos fiscalizadores, a exemplo da Receita Federal.

Lucro Real

Esse é regime tributário mais adotado pelas médias e grandes empresas e, geralmente, se aplica àquelas que possuem uma margem de lucro menor que 32%. Neste regime o cálculo dos tributos se dá com base no lucro contábil (receitas menos despesas) mais adições e exclusões. Requer maior controle e apresenta maior complexidade nos cálculos.

As alíquotas aplicadas são de 15% para IRPJ (mais adicional de 10% quando for o caso) e 9% de CSLL. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, em regra, são de 1,65% e 7,60% respectivamente. Em muitos casos, é também a modalidade de regime obrigatória para atividades dispostas em lei específica a exemplo: instituições bancárias; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio; caixas econômicas; empresas de arrendamento mercantil; cooperativas de crédito; empresas de seguros privados e de capitalização; entidades de previdência privada, aberta, entre outras.

Pode ser calculado na forma de lucro real por estimativa anual por meio dos balancetes de suspensão/redução ou trimestral, sendo que nesta segunda opção a empresa encerra seus resultados ao final de cada trimestre. Esse formato é mais indicada no caso de empresas que registrem resultados positivos na maioria dos meses, até pelo fôlego ao fluxo de caixa, uma vez que vai ter o primeiro pagamento de IRPJ e CSLL apenas em 30/04, em vez do vencimento habitual de 28/02. O ponto de atenção aqui é para as empresas que possam registrar prejuízo no trimestre, nesse caso há de considerar que a empresa poderá compensar no trimestre seguinte apenas o limite de 30% situação que não acontece no lucro real anual.

Lucro Presumido

Tem como base de cálculo a receita bruta, com alíquotas variáveis em função da atividade exercida, dispõe de uma presunção de lucro prevista em lei.  A tabela da presunção do lucro é definida pela Receita Federal e pode variar entre 16 e 32% dependendo do ramo do negócio.

Podem optar por essa forma de tributação as empresas que não estejam obrigadas a optar pelo Lucro Real, e que aufiram receita bruta anual dentro dos limites previstos em lei.

Simples Nacional

É recomendado para empresas de micro e pequeno porte. Nesse regime os tributos são cobrados em uma única guia e a tributação é determinada de acordo com a atividade.

Podem optar pelo Simples as microempresas ME, as empresas de pequeno porte EPP, observados os limites de faturamento previstos em lei. No entanto, não podem ser enquadradas no Simples: as sociedades que sejam constituídas em formato de cooperativas, com exceção as de consumo, as que participem do capital de outra pessoa jurídica, que exerçam atividades relacionadas ao setor financeiro, além de sociedades de crédito, corretoras e seguradoras, dentre outras.

Ressalta-se que o atual cenário oportuniza a trabalhar de forma totalmente legal, não há mais margem no mercado para sonegação fiscal, o que se deve procurar é a melhor forma de registrar os seus fatos, por isso mantenha em seu sistema um cadastro de produtos correto, contemplando a tributação do ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins

É nesse contexto que o planejamento tributário deve estar pautado no real faturamento da empresa, observando ainda a existência de benefícios fiscais para então se optar pelo melhor enquadramento tributário. 

Como ser certeiro na escolha do regime tributário?

Para a viabilidade plena da análise deve ser levado em conta todo o cenário econômico da empresa, diante disso elencamos alguns pontos a serem considerados pelo contribuinte ao optar por um regime tributário: montante de faturamento real e projeção para o próximo ano, número de funcionários, nível de informatização e escrituração dos dados, confiabilidade dos documentos de despesa e maturidade do negócio, benefícios fiscais disponíveis em cada regime e etc. 

Tudo isso deve ser considerado na busca por meios lícitos relativos ao planejamento da empresa e ao cenário econômico do negócio para o próximo ano.

Ficou com dúvidas?

A melhor opção é procurar um especialista. O trabalho em equipe é nosso diferencial, contamos com advogados especialistas em direito tributário e contadores para nortear os melhores direcionamentos fiscais a serem seguidos, visando os melhores resultados e evitando que sua empresa saia em desvantagem frente aos concorrentes. Conte com a Dome para alavancar seus resultados em 2021!

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