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Você sabe como a recuperação judicial pode salvar as empresas nos tempos de crise?

Você sabe como a recuperação judicial pode salvar as empresas nos tempos de crise?

Nos últimos anos, diante do cenário econômico e político vivenciado em nosso país, alguns temas ganharam destaque na mídia e nas empresas. Um deles é a recuperação judicial, um instituto jurídico que busca auxiliar os empreendimentos que passam por dificuldades financeiras a superar a crise, objetivando, principalmente, a manutenção da fonte produtora, isto é, preservar a empresa, para que ela continue cumprindo com sua função social.

A recuperação judicial é um procedimento presente na justiça brasileira há muitos anos e já possibilitou a reestruturação e a recuperação de diversas empresas.

Neste artigo, mostraremos um pouco mais sobre esse conceito, como ele funciona, quais os cuidados que precisam ser tomados e como entrar com um processo de recuperação judicial. Acompanhe!

O que é a recuperação judicial?

A Recuperação Judicial é uma tentativa de reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, realizada por intermédio da justiça, com o objetivo de evitar sua falência.

Todos os créditos que a empresa tem com terceiros podem ser objetos da recuperação judicial, tais como: dívidas trabalhistas, dívidas com fornecedores etc. É importante ressaltar que os créditos tributários não entram na Recuperação Judicial e nem as execuções fiscais ficam suspensas.

Todo o procedimento é feito respeitando algumas etapas. A primeira é a postulatória, em que o empresário entra com a ação na justiça apresentando todos os documentos exigidos na lei. Com base neles, o juiz decide se concede o benefício ou não.

A segunda é a deliberativa. Nessa fase, o devedor apresenta o seu plano de recuperação. Todos os processos movidos contra a empresa são suspensos, bem como é eleito um responsável para interagir com todas as partes envolvidas, denominado de administrador judicial.

Além disso, nessa etapa, também é feita a comunicação com os credores, para que eles tomem ciência e aprovem a proposta do devedor. Em caso de aprovação por unanimidade, o processo segue o seu curso, porém, caso seja reprovado, é decretada a falência da empresa.

A segunda fase é a executória, onde todo o plano aprovado é colocado em prática. O empresário tem uma série de responsabilidades e obrigações. Caso descumpra alguma delas, pode correr o risco de ter a falência decretada.

Esse processo é muito benéfico para a empresa, afinal, ela consegue suspender possíveis ações judiciais ou bloqueios que vinham impedindo a sua operação. Nesse sentido, ela consegue voltar a gerar receita, que será utilizada para pagar os seus credores na ordem definida pela lei.

Quando recorrer à recuperação judicial?

A recuperação judicial é um mecanismo que possibilita que empresas com dificuldades econômico-financeiras negociem suas dívidas, continuem operando e, assim, consigam efetuar o pagamento de seus débitos.

Contudo, muito além disso, o objetivo essencial da recuperação judicial é identificar quais são as causas que levaram a empresa a chegar a tal situação, bem como criar um plano de ação para resolvê-la.

Essa é uma estratégia que deve ser utilizada antes que a empresa perca totalmente seus meios de produção, ou seja, a recuperação judicial não tem caráter de ressurreição, mas sim de prevenção.

No decorrer da recuperação judicial, a dívida do empreendimento fica congelada por um determinado período, e a operação do negócio segue seu fluxo, a fim de que seja possível gerar recursos suficientes para saldar todos os credores ou, pelo menos, a maior parte deles. Como vimos, esse é um instituto aplicado no Brasil desde 2005, criado pela Lei nº 11.101, que substituiu as antigas e conhecidas concordatas.

O que isso tudo quer dizer é que o momento ideal de buscar a recuperação judicial é aquele que antecede o caos, isto é, quando, de antemão, o gestor prevê que a empresa não conseguirá arcar com suas obrigações e precisará de uma forcinha para sair da situação em que está.

Todavia, a recuperação também pode ser solicitada após o caos estar instaurado, desde que haja possibilidade de recuperação. Isso é o que acaba acontecendo na grande maioria dos casos, uma vez que os gestores, normalmente, não estão preparados para identificar quando, de fato, a empresa precisará recorrer a essa alternativa.

Quais cuidados precisam ser tomados ao elaborar um plano de recuperação?

Apesar de ser um processo benéfico para ambos os lados, é necessário ter alguns cuidados antes de elaborar um plano de recuperação judicial.

Inicialmente, cabe salientar que é fundamental que, na documentação que registrará o plano de ação da recuperação, estejam compreendidos todos os credores da empresa, sendo imprescindível verificar o potencial do negócio de gerar resultados que cubram todos os valores que a organização deverá pagar.

Além disso, é preciso ter atenção aos prazos. Caso a empresa não apresente o plano durante o período exigido pela lei, o juiz pode decretar de ofício a falência e não terá mais como voltar atrás nesse processo.

Portanto, para evitar quaisquer erros, é essencial contar com a ajuda de uma consultoria jurídica especializada nesse tipo de procedimento.

Quem pode pedir a recuperação judicial?

Podem solicitar a recuperação judicial as empresas de qualquer porte que tenham mais de dois anos de operação. Entretanto, a lei não é aplicada às empresas públicas e sociedades de economia mista, instituições financeiras públicas ou privadas, cooperativas de crédito, consórcios, entidades de previdência complementar, sociedades operadoras de plano de assistência à saúde, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e outras entidades que legalmente possam ser equiparadas a qualquer uma dessas.

Também não podem recorrer ao instituto da recuperação judicial as seguintes empresas:

  • as que já tiveram outro pedido de recuperação judicial há menos de cinco anos;
  • aquelas que sejam falidas, e se foram, estejam declaradas extintas as responsabilidades da falência, por sentença transitada em julgado;
  • as que tenham sido condenadas, ou tenham como administrador ou sócio controlador pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos na Lei nº 11.101/2005.

Qual a diferença entre recuperação judicial e falência?

Algumas pessoas podem confundir o conceito de recuperação judicial com o de falência. Porém, apesar de serem procedimentos que podem ter certa relação, eles são totalmente diferentes. Afinal, a recuperação, em sua essência, serve para evitar a falência.

Todavia, quando a recuperação judicial fracassa, as empresas acabam encerrando completamente as suas atividades e todos os seus ativos são oferecidos para que suas dívidas sejam quitadas, caracterizando, assim, a falência.

De outro lado, a recuperação judicial tem o objetivo de sanear a crise pela qual a empresa está passando, isto é, busca identificar qual a causa do problema e apoiar o gestor lhe dando subsídio para que consiga superar a crise, negociando com os credores e oportunizando, assim, que a empresa continue operando e cumprindo sua função social.

Como fazer o pedido de recuperação judicial?

O pedido de recuperação judicial deve ser feito seguindo o que determina o artigo 50 da Lei nº 11.101/2005. Veja quais são os principais documentos e informações que precisam ser apresentados:

  • exposição concreta da situação patrimonial em que a empresa se encontra em decorrência da crise econômico-financeira que enfrenta;
  • demonstrações contábeis dos 3 últimos exercícios sociais;
  • relação dos seus credores;
  • certidão de regularidade no Registro Público de Empresas, bem como seu contrato ou estatuto social;
  • relação de bens particulares dos sócios e administradores;
  • extratos bancários;
  • certidões de protesto emitidas na comarca do domicílio ou sede da empresa devedora e de suas filiais;
  • relação de ações judicias em que a empresa possa figurar como parte no processo.

Apresentada toda a documentação, serão realizados os diversos trâmites judiciais até que seja proferida a autorização para a recuperação judicial. Quando isso ocorrer, a empresa e seus credores estarão totalmente sujeitos ao cumprimento do termo que será acordado, ficando em um período de observação, que será de dois anos.

Nesse prazo, o juiz e os administradores fiscalizarão o cumprimento de todas as obrigações dispostas no plano de recuperação judicial. Após esse período, encerra-se o prazo da recuperação e quaisquer obrigações já acordadas que extrapolem esse prazo continuarão sendo fiscalizadas pelos credores. Caso algum ponto saia do que foi planejado ou uma exigência não seja cumprida, o credor poderá requerer a execução específica ou a falência da empresa.

Como você pode perceber, o processo de recuperação judicial pode ser benéfico para uma empresa com dificuldades econômico/financeiras, desde que ela elabore um bom plano, que seja adequado às suas possibilidades, e siga-o à risca, sem desviar do caminho em nenhum momento. Assim, reais são as chances de a empresa se recuperar da crise.

Cabe destacar ainda que o sistema de recuperação judicial brasileiro é mundialmente reconhecido, tanto que, em 2007, no auge da crise que devastou o sistema econômico-financeiro dos Estados Unidos, muitos executivos vieram ao Brasil para conhecer a nossa legislação e entender como ela funciona.

Dados publicados no G1, de uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), levantaram que cerca de 42,2% dos processos de recuperação judicial feitos no Brasil até 2016 não se transformaram em falência. Isso significa que cerca de 42,2% das empresas que entraram com o processo de recuperação judicial conseguiram, efetivamente, recuperar-se, o que demonstra a eficácia que o processo de recuperação judicial tem para as empresas.

Como a recuperação judicial pode salvar a sua empresa?

Diferentemente do pensamento de muitos, a recuperação judicial não é um procedimento ruim. Alguns acreditam que ela remete ao fim de uma empresa, enquanto, na verdade, ele pode marcar um novo reinício, livre de dívidas e bloqueios que impedem o seu crescimento.

Durante a existência de um negócio, é inevitável que possam existir percalços no caminho. Em muitos casos, esses problemas são causados por crises econômicas em que o gestor não tem a menor capacidade de controle.

Nesse caso, a recuperação judicial pode, literalmente, salvar um negócio que se endividou em decorrência desse tipo de problema. Esse instituto é uma segunda chance para aquele empresário que, efetivamente, confia em seu negócio e acredita que, com o auxílio da justiça, pode ser reerguer e conquistar novamente o seu lugar no mercado em que atua.

Além disso, existe uma questão social muito forte por trás da recuperação judicial. Quando o empresário opta por essa possibilidade, ele garante que parte dos empregos sejam mantidos, além da quitação de salários ou benefícios trabalhistas que não foram pagos.

Apesar de a recuperação judicial ser um procedimento visto com maus olhos pelos empresários, ele pode ser a solução para muitos problemas do seu empreendimento, especialmente, em momentos de dificuldades financeiras ou crises.

Você gostou dessas informações ou ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Então, deixe seu comentário logo abaixo. Sua opinião é muito valiosa para nós!

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