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Recuperação Judicial: como ela pode ajudar nesse momento de insegurança e instabilidade financeira?

Recuperação Judicial: como ela pode ajudar nesse momento de insegurança e instabilidade financeira?

O mês de março de 2020 marca, para nós brasileiros, um momento histórico sem precedentes, em que a pandemia COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS deflagrou uma série de ações restritivas por parte dos órgãos governamentais, que impactará profundamente a economia brasileira e mundial pelas próximas décadas.

A pandemia do coronavírus trata-se de um evento de magnitude histórica que terá consequências impossíveis de serem previstas com exatidão.

A rotina e os costumes das pessoas mudarm drasticamente. A dinâmica econômica foi alterada, serviços e produtos foram impedidos de serem ofertados. Boa parcela da população continua isolada e àquela que não está, é obrigada a usar máscara e outros mecanismos de proteção.

Por outro lado, é certo que ultrapassado esse período de isolamento social, haverá uma transformação radical nos hábitos sociais, de trabalho e de consumo.

No entanto, é certo que a imposição de medidas de isolamento social e impedimento temporário de atividades não essenciais acarretarão, de imediato, consequências severamente danosas à economia, que deverão ser enfrentadas fortemente com medidas governamentais, a exemplo do que se seguiu à crise de 1929 e ao período pós Segunda Grande Guerra.

Enquanto medidas concretas não acontecem, as dificuldades enfrentadas pelas empresas se acentuam, o desespero dos empresários aumenta e ganha relevância a figura jurídica da Recuperação Judicial.

Como a Recuperação Judicial pode ajudar o meu negócio? 

De um modo geral, a Recuperação Judicial constitui um benefício legal, instituído e regulado pela Lei n. 11.101/2005, que busca evitar que empresas com dificuldades financeiras tenham a falência decretada.

Esse benefício oferece a essas empresas um prazo para continuar operando enquanto negociam seu passivo com os credores, sem o risco de terem suas dívidas executadas.

Trata-se de uma oportunidade garantida por lei, que constitui uma tentativa de recuperar a atividade e superar a situação de crise econômico-financeira, evitando o fechamento do estabelecimento, as consequentes demissões e o não pagamento de credores.

Para obter o benefício da Recuperação Judicial, a empresa deve demonstrar que, apesar das dificuldades momentâneas, tem condições de se recuperar, desde que sejam oferecidos prazo e condições especiais para pagamento de seu passivo, beneficiando a todos que dependem da sua manutenção (empregados, fornecedores, clientes e governos).

Além disso, a própria lei n. 11.101, em seu artigo 50, enumera outros meios de recuperação judicial, que podem e devem ser utilizados na elaboração do Plano de Recuperação Judicial. Entre eles, pode-se destacar:

  • a “alteração do controle societário”;
  • a “substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos administrativos”;
  • o “aumento de capital social”;
  • o “trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados”;
  • a “redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva”;
  • a “dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou de terceiro”;
  • a “venda parcial dos bens”;
  • a “equalização de encargos financeiros relativos a débitos de qualquer natureza, tendo como termo inicial a data da distribuição do pedido de recuperação judicial”.

Em outras palavras, o Plano de Recuperação Judicial constitui uma proposta com as ações que a empresa pretende implantar no âmbito financeiro, administrativo, comercial e operacional, para pagar suas dívidas e continuar suas atividades.

Esse Plano de Recuperação Judicial deve ser submetido à Assembleia Geral de Credores, que irá aprová-lo ou não. Caso não seja aprovado, a recuperação judicial é convertida em falência.

Caso seja aprovado, durante a recuperação judicial a empresa deve cumprir o plano e apresentar um balanço mensal ao juiz e aos credores sobre o andamento das atividades da empresa. O administrador judicial nomeado pela justiça servirá como intermediador entre a empresa, a justiça e os credores.

Para empresas em dificuldades, a Recuperação Judicial pode ser a única alternativa para superar esse quadro de adversidades econômico-financeiras e voltar a crescer.

Portanto, se você se encontra numa situação como essa, com dificuldade ou incertezas para honrar seus compromissos financeiros, é hora de buscar uma assessoria especializada e analisar as alternativas jurídicas disponíveis. Não espere o barco afundar.

A Dome Consultoria Empresarial possui uma equipe com quase sessenta profissionais especializados em contabilidade, finanças e direito, que podem lhe oferecer os melhores caminhos em momentos de adversidades como o que vivemos.

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