Medida Provisória altera normas da legislação trabalhista e regras do pagamento de auxílio-alimentação 08 de abril
A complexidade da legislação brasileira pode custar a sua tranquilidade e a sustentabilidade do seu negócio 06 de abril
Ilegalidade da incidência de PIS/Pasep e da Cofins sobre a atualização monetária decorrente do recebimento de créditos tributários 17 de março
A inconstitucionalidade da incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS 03 de março
Obrigações acessórias: cuidados necessários e impactos da entrega de dados inconsistentes 18 de novembro
Requisitos para a decretação de indisponibilidade de bens e direitos previsto no art. 185-A do CTN 25 de outubro