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Tire suas dúvidas sobre recuperação judicial e entenda como ela pode socorrer sua empresa em momentos difíceis

Tire suas dúvidas sobre recuperação judicial e entenda como ela pode socorrer sua empresa em momentos difíceis

A recuperação judicial é um procedimento jurídico que possibilita que empresas que estejam em dificuldades financeiras, renegociem suas dívidas enquanto continuam operando e gerando receitas para, assim, prosseguir com suas operações.

É uma medida judicial que tem por objetivo dar continuidade às atividades de um negócio, mantendo empregos e evitando que os credores fiquem sem receber seus débitos, pois uma empresa encerrada dificilmente conseguiria honrar seus compromissos financeiros. Desse modo, além de socorrer a empresa que está com dificuldades financeiras, a recuperação judicial também é benéfica para os seus credores, uma vez que ela garante que, em determinado período, eles receberão os créditos previstos na recuperação judicial.

Entretanto, ainda existem muitas dúvidas sobre esse assunto. Por isso, neste artigo, responderemos as principais. Então, acompanhe este conteúdo, pois seu questionamento pode ser solucionado por ele!

Quanto tempo dura o processo de recuperação judicial?

Em regra, a recuperação judicial tem a duração de dois anos, conforme dispõe o artigo 61, da Lei nº 11.101/2005. Entretanto, esse período poderá ser estendido, caso essa necessidade seja demonstrada no plano de recuperação judicial.

O que acontece quando uma empresa entra em recuperação judicial?

Assim que a empresa verifica a necessidade de ingressar com o processo de recuperação judicial e ele é aceito pelo juiz e os credores, ela continua suas operações normalmente, sem impedimentos com relação à emissão de notas fiscais, compras e outros trâmites. Sendo necessário, contudo, seguir à risca as ações propostas no plano de recuperação judicial, bem como efetuar mensalmente a prestação de contas ao administrador judicial.

Este processo visa que ela volte a gerar receita e consiga pagar os seus credores, finalizando o processo de recuperação e voltando para o mercado. Por isso, esse processo pode, de fato, salvar um empreendimento e recolocá-lo no mercado.

Quais são as fases do processo?

O processo de recuperação judicial ocorre em três fases. Na primeira, denominada de postulatória, a empresa apresenta o requerimento do benefício por meio de uma petição inicial que deve ser elaborada por um profissional da área jurídica, pois nela estarão descritas todas as informações que o juiz precisa para conceder ou negar a recuperação judicial.

Em seguida, vem a fase deliberativa, que é o momento em que é discutida a aprovação ou não do seu plano de recuperação e reorganização fiscal e financeira. É nessa etapa que pode haver a reunião entre credores, bem como possíveis questionamentos e adaptações no plano que inicialmente foi feito.

A última fase é a execução, em que, de fato, o empresário deve colocar em prática o que foi estabelecido no plano aprovado pelos credores e firmado com a justiça.

Quais créditos estão sujeitos à recuperação judicial?

Na recuperação judicial, quase todos os créditos podem ser incluídos, até mesmo aqueles que ainda não estão vencidos. Assim, dívidas com bancos, fornecedores e outros credores devem ser incluídas no plano de recuperação.

Esses créditos têm uma ordem para serem honrados. Por exemplo, os trabalhistas sempre virão em primeiro lugar, sendo que os que têm prioridade são pagamentos de salários atrasados. Em seguida, os demais créditos vão sendo pagos de acordo com a ordem determinada na lei.

Quais são as penalidades pelo não cumprimento do pacto que foi firmado?

Quando a empresa tem o seu processo de recuperação judicial aprovado e, na fase de execução, descumpre o que foi acordado ou adota medidas que vão contra os princípios legais, corre-se o risco de o juiz decretar a falência do negócio e não haverá mais outra oportunidade de clamar pelo direito à recuperação judicial.

Quais são as vantagens de aderir à recuperação judicial?

A principal vantagem de aderir à recuperação judicial está no fato de o empresário não ter que passar por um doloroso processo de falência e ver o seu negócio, que pode ter demorado anos para ser construído, fechar as portas.

Além disso, essa é a solução mais adequada para resolver o problema de endividamentos muito altos, especialmente oriundos de fornecedores que evitam fazer negócios com a sua empresa. Ainda, é muito útil para quitar dívidas trabalhistas, visto que gera a possibilidade de uma negociação diferenciada, além de abrir oportunidades de parcelamento de dívidas tributárias.

Com a recuperação judicial, a sua empresa tem uma grande chance de sair do endividamento e se reerguer, reconquistando a sua credibilidade no mercado e podendo, inclusive, dar a volta por cima, tornando-se um grande empreendimento de sucesso.

Segundo dados publicados no G1, apenas 42,2% das empresas, de fato, recuperaram-se em processos de recuperação judicial. Parece um número ruim, afinal, menos da metade conseguiu dar andamento e voltar para o mercado. No entanto, é uma saída que pode ser útil para o seu negócio. Certamente, realizar uma tentativa de recuperar um empreendimento é consideravelmente melhor que, simplesmente, deixá-lo ir à falência sem fazer o que for possível.

Por fim, devemos lembrar que estamos diante de um processo que, além de complexo, tramita em meios judiciais. Assim, é imprescindível a participação de profissionais habilitados para realizar esse tipo de trâmite, ou seja, advogados e outros profissionais que conheçam bem a legislação e possam sanar todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Agora que você solucionou as suas principais dúvidas sobre recuperação judicial, não perca mais tempo. Caso sua empresa tenha a necessidade de recorrer a esse processo, comece a pensar nas formas de elaborar um bom plano para apresentar ao juízo e a seus credores mediante o mecanismo adequado para tanto.

Se você quiser ajuda profissional para isso, entre em contato conosco e converse com um de nossos especialistas. Teremos um imenso prazer em responder todos os seus questionamentos sobre o assunto.

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