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Falência e Recuperação Judicial, qual a diferença?

Falência e Recuperação Judicial, qual a diferença?

Você sabe qual é a diferença entre Falência e Recuperação Judicial? Muitos empresários acreditam que esses dois institutos jurídicos tratam da mesma coisa, entretanto, isso não corresponde à realidade.

Estamos diante de institutos jurídicos bastante diferentes e você, na condição de empresário, gestor ou administrador, deve conhecê-los, mesmo que não esteja passando por problemas ou dificuldades em sua empresa.

Neste artigo, além de diferenciarmos ambos os conceitos, mostraremos como funcionam dentro das empresas. Acompanhe!

Quais as diferenças entre Falência e Recuperação Judicial? 

Ambos os institutos têm como objetivo a satisfação de dívidas de uma empresa. Contudo, a principal diferença está na continuidade ou não do empreendimento. No caso da recuperação judicial, se ganha tempo para recuperar a capacidade de gerar resultados na empresa. Por outro lado, na falência, não existe a reestruturação do negócio e ele acaba fechando as portas.

Assim, a ideia por trás da recuperação judicial é manter o negócio ativo, gerando empregos e possibilitando que a empresa consiga pagar as suas dívidas. Obviamente, existem regras para que isso ocorra. Na falência, diferentemente da recuperação judicial, ocorre o encerramento do negócio, que é considerado irrecuperável.

O que acontece com os débitos da empresa?

No caso da recuperação judicial, os débitos são suspensos para que a empresa possa continuar desenvolvendo suas atividades e consiga pagar os seus credores. Quando chega esse momento, existirá uma regra de prioridade, que é definida pela Lei 11.101/05. Os pagamentos de salários vencidos nos últimos 3 meses têm preferência nessa fila de recebimentos, entretanto, existirá um limite de cinco salários mínimos por funcionário.

Na falência, as dívidas vencem de forma antecipada, porém, assim como ocorre na recuperação, também existe um rateio que é aplicado de acordo com a classificação do crédito de cada um dos credores.

Como a empresa pode evitar esses processos?

Agora que você já entendeu as diferenças entre ambos os conceitos, vamos mostrar o que você deve fazer para evitar esses processos em sua empresa. Inicialmente, é fundamental ter um bom controle orçamentário e financeiro. Com essas duas ferramentas, você controlará melhor suas finanças e evitará o cometimento de equívocos que podem gerar prejuízos que, quando acumulados ao longo do tempo, gerarão esse tipo de problema.

Outro ponto importante é controlar o seu endividamento. Para isso, é fundamental ter a plena certeza na hora de contratar um empréstimo ou um financiamento, ou até mesmo no momento da compra de seus insumos, verificando se, de fato, levantar aquele valor ou comprar referida mercadoria é realmente necessário.

Mais um fator que leva as empresas a passarem por processos de recuperação judicial ou falência é a carga tributária. Para resolver esse problema, você deve fazer um bom planejamento tributário, a fim de enquadrar o seu negócio no regime de tributação ideal, evitando o pagamento desnecessário de tributos, além de ter um bom controle de custo dos produtos e respectivo preço de venda, definindo sua margem de lucro e evitando prejuízos.

Agora que você conhece a diferença entre Falência e Recuperação Judicial e já sabe como evitar esses problemas em sua empresa, não perca mais tempo, adote todas as estratégias que apresentamos para evitar que o seu negócio venha a passar por contratempos desse tipo.

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