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Qual a diferença entre Bis in idem e Bitributação? Confira!

Qual a diferença entre Bis in idem e Bitributação? Confira!

Um dos principais desafios dos gestores é gerenciar os tributos, buscando minimizar os impactos desses valores nos resultados empresariais. Para que a redução da carga tributária seja efetiva é fundamental o empresário entender a diferença entre bis in idem e bitributação.

Muitos empreendedores desconhecem esses termos e, até mesmo, acreditam que eles significam a mesma coisa. Entretanto, são conceitos que possuem características distintas que, quando não gerenciadas da maneira correta, podem aumentar o custo e prejudicar a saúde financeira da organização.

Para que você entenda a diferença entre bis in idem e bitributação, neste post, trouxemos as principais informações sobre o assunto. Confira!

Afinal, o que é o bis in idem e bitributação?

O bis in idem é o ato do mesmo ente federativo tributar duplamente o mesmo fato gerador, que somente é permitido se autorizado constitucionalmente.

Já a bitributação é caracterizada quando dois entes federativos diferentes tributam o mesmo fato gerador. Em regra, a bitributação no Brasil é proibida e, quando ocorre, verifica-se que há um conflito de competência.

Qual a principal diferença entre bis in idem e bitributação?

Uma das principais diferenças entre bis in idem e bitributação é a legalidade de seus usos, enquanto o bis in idem não é considerado ilegal a bitributação é.

Um exemplo muito conhecido do bis in idem é o cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), em que ambos são regrados pela União e autorizados por lei, sendo que o lucro é utilizado como base de cálculo para os dois tributos, se diferenciando apenas pela alíquota prevista para cada imposto.

Em relação a bitributação, uma situação bastante corriqueira e de fácil compreensão é a tributação do ISS, onde dois entes federativos, o município do prestador de serviço e o município tomador do serviço, acabam tributando sobre o mesmo fato gerador.

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Quais são as exceções da bitributação?

De modo geral, como comentado anteriormente, em regra a bitributação não é permitida por lei, mas existem duas exceções especiais, uma delas, conforme o Art. 154 da Constituição Federal, poderá ocorrer “na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação“.

A outra situação onde pode ocorrer a bitributação é quando o mesmo tributo é estipulado em dois países distintos, um exemplo disso é o caso das multinacionais, com filiais em países diferentes da matriz.

Nesse exemplo o lucro adquirido pela atividade de uma filial é cobrado pelo país em que ela está estruturada. Quando ocorre a transferência do lucro da filial para a matriz, o país da sede pode tributar novamente um percentual sobre referido lucro.

Obviamente, para que haja o livre comércio entre as nações, foram criados diversos convênios especificando e eliminando possíveis bitributações, diminuindo assim um eventual prejuízo aos empreendimentos.

Percebe-se que todo aspecto tributário impacta diretamente no dia a dia de um empreendimento. Portanto, como o sistema tributário brasileiro é muito completo e complexo ao mesmo tempo, é fundamental contar com profissionais especializados na área para poder reduzir esses fatores.

Agora que você sabe a diferença entre bis in idem e bitributação, leia também “por que o planejamento tributário deve ser um ponto de atenção na empresa?” e aprimore cada vez mais seus conhecimentos

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