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Desmistificando a Recuperação Judicial

Desmistificando a Recuperação Judicial

A figura jurídica da Recuperação Judicial enfrenta certo preconceito no segmento empresarial, porque muitas vezes é vista apenas como a antessala da Falência, o que não corresponde à verdade. Na verdade, embora tanto a Recuperação Judicial como a Falência sejam regidas pela mesma Lei n. 11.101/2005, ambas as figuras possuem regras e princípios próprios.

A Recuperação Judicial tem por fundamento o princípio da preservação da empresa, segundo o qual a empresa deve ser preservada sempre que possível, pois gera riqueza econômica e cria emprego e renda, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento social do país. 

Assim, a Recuperação Judicial oferece às empresas que estejam enfrentando dificuldades financeiras um prazo para continuar operando enquanto negociam seu passivo com os credores, sem risco de terem suas dívidas executadas. Trata-se de uma oportunidade garantida por lei, que constitui uma tentativa de recuperar a atividade e superar a situação de crise econômico-financeira, evitando o fechamento do estabelecimento e as consequentes demissões e o não pagamento de credores.

Para obter o benefício da Recuperação Judicial, a empresa deve demonstrar que, apesar das dificuldades momentâneas, tem condições de se recuperar, desde que sejam oferecidos prazo e condições especiais para pagamento de seu passivo, beneficiando a todos que dependem da sua manutenção (empregados, fornecedores, clientes e governos).

Em outras palavras, o Plano de Recuperação Judicial constitui uma proposta com as ações que a empresa em recuperação pretende implantar no âmbito financeiro, administrativo, comercial e operacional, para pagar suas dívidas e continuar suas atividades.

Portanto, caso sua empresa esteja enfrentando grandes dificuldades para honrar os compromissos financeiros, é hora de buscar uma assessoria especializada e analisar as alternativas jurídicas disponíveis. Não espere o barco afundar.

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