A elevada carga tributária que as empresas estão obrigadas a cumprir, bem como a legislação ampla e, em muitos casos, de difícil compreensão, acaba levando muitos empresários a cometerem crimes tributários.
Uma grande porcentagem desses gestores, de fato, acaba infringindo algum ponto da Lei sem perceber, devido a falta de conhecimento e do apoio de uma assessoria especializada na área. No entanto, independentemente do que levou o descumprimento da norma, os órgãos de fiscalização o tratam da mesma forma.
Nesse artigo, vamos entender melhor como são classificados os crimes tributários, as consequências disso para a empresa, como a Receita faz a fiscalização dessas empresas e o que fazer para evitar futuros problemas. Acompanhe!
O que são crimes tributários?
Crimes tributários são ações que buscam, de forma indevida, reduzir a carga tributária de uma empresa por meio da aplicação de estratégias fraudulentas, tais como: omissão de informações, prestação de dados falsos, falsificação de notas fiscais, faturas, duplicatas ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
Sempre que se menciona os crimes tributários, logo vem à mente a Sonegação Fiscal. No entanto, ela pode se desmembrar em muitas outras, que têm o mesmo objetivo: a redução ilegal da carga tributária.
Além disso, existem outras modalidades, tais como o Conluio, quando duas pessoas ou empresas se juntam para fraudar a Lei fiscal, e a própria fraude, que visa a enganar ou esconder a verdade para obter benefícios fiscais.
Ademais, ainda existem aqueles que cometem essas práticas sem ao menos perceberem o que estão fazendo. Entretanto, mesmo que o empresário ou contador não tenha agido de má-fé, o erro não os exime de responder pelos atos perante a Justiça e o órgão que fiscalizador.
Nesse sentido, vale a pena diferenciar o crime tributário da inadimplência fiscal. Esse último pressupõe apenas que o contribuinte não pagou pelos tributos apurados e devidos. Nesse caso, não se trata de um crime e, por mais que a questão seja levada à Justiça, não haverá penalidade criminal, apenas a obrigatoriedade de pagamento do tributo acrescido das multas, juros e custas judiciais.
Quais são as consequências que eles geram para a empresa e o empresário?
Quando um gestor comete alguma das faltas graves que configuram crimes tributários, tanto ele quanto seu contador poderão ser enquadrados em algum artigo do Código Penal Brasileiro. Nesse sentido, o cometimento dessas ações, uma vez comprovadas, tornam essas pessoas passíveis de punição, podendo chegar, inclusive, a restringir sua liberdade.
Além do risco de prisão, deve-se destacar que o tributo, objeto do crime fiscal praticado, obrigatoriamente deverá ser pago acrescido dos devidos juros, multas, indenizações e custas judiciais.
A Justiça tem mecanismos para garantir que o fisco receba pelos valores que foram obtidos de forma fraudulenta e, na imensa maioria dos casos, não há como evitar o pagamento deles. Sendo assim, os bens da empresa podem ser leiloados e, em alguns casos, o patrimônio dos sócios também.
Como funcionará a fiscalização da Receita Federal a partir de 2019?
Durante muitos anos, alguns empresários cometiam faltas graves — mesmo que inconscientemente — em seus negócios e, dificilmente, eram identificados e devidamente punidos. Porém, isso vem sofrendo mudanças com uma velocidade estrondosa, e a principal responsável é a tecnologia.
A cada ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) vem adotando mais mecanismos automatizados e integrados para verificar as movimentações fiscais das empresas. Muitos processos de fiscalização iniciam-se utilizando apenas seus sistemas altamente avançados e desenvolvidos para validar as informações prestadas pelo contribuinte, de modo a identificar as inconsistências e encontrar possíveis crimes fiscais.
Para contribuir ainda mais com os mecanismos da Receita, a grande maioria das empresas não investe em compliance, ou seja, não estão preocupadas em manter suas rotinas fiscais devidamente compatíveis com a Legislação Tributária, o que abre ainda mais o leque de ação dos mecanismos de fiscalização.
Além disso, a RFB adotou um plano de fiscalização que começa a ser colocado em prática no ano de 2019. Aproximadamente 300.000 contribuintes já estão na mira da Receita Federal e a tendência é que esse número aumente, à medida que forem sendo feitos cruzamentos de dados pelos sistemas do órgão.
Para tanto, ela vem fazendo o processamento de dados utilizando suas robustas ferramentas, algumas delas desenvolvidas pelos próprios servidores da instituição, e que tem como função principal validar as informações prestadas pelos contribuintes identificando, por consequência, processos fiscais fraudulentos. Após esse processo, as inconsistências encontradas são analisadas por auditores fiscais para verificar a veracidade dos dados coletados e analisar a possibilidade da instauração de um procedimento fiscal.
Além desse ponto, a RFB também trabalhará com dados não declarados e obtidos por meio de diligências ou de outros procedimentos executados pela inteligência do próprio órgão, podendo obter informações em parceria com a Justiça, Ministério Público, Polícias e o Tribunal de Contas.
Esse plano de fiscalização já conta com aproximadamente 7 mil contribuintes que têm operações mais vultosas. Esses já estão sendo alvo do processo desde o primeiro semestre de 2019. Entretanto, a expectativa é que em pouco tempo a maioria das empresas brasileiras sejam submetidas a esse novo e avançado processo.
Como evitar o cometimento de crimes tributários?
Agora, a pergunta que pode estar pairando à sua mente é: como evitar crimes tributários nesse novo cenário de fiscalização? Afinal, muitos empresários tem medo de cometer esse tipo de falta grave sem perceber e, mesmo assim, acabar sendo severamente penalizado.
O segredo está em um conceito que vem sendo muito difundido nos últimos meses: manter sua empresa compliance. Isso possibilita que você possa mensurar os possíveis erros em seu empreendimento, abrindo a oportunidade de corrigi-los antes que os processos de fiscalização cheguem até o seu estabelecimento.
Além de adotar essas estratégias, também é necessário que você conte com o apoio de uma consultoria na área tributária. Os profissionais que atuam prestando esse tipo de serviço podem orientá-lo sobre as práticas ideais para que seu negócio se torne compliance e atinja a todos os requisitos da Lei com o máximo de observância de seus princípios, evitando problemas futuros com órgãos de fiscalização.
Ao seguir essas estratégias, além de evitar crimes tributários, você contribuirá para uma constante melhora na gestão fiscal de sua empresa. Isso pode, entre outras coisas, evitar o pagamento de tributos desnecessários, multas e demais sanções administrativas que podem decorrer da má administração desses elementos.
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