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Fique por dentro das principais novidades fiscais e tributárias de 2019

Fique por dentro das principais novidades fiscais e tributárias de 2019

Se você é gerente ou contador, deve estar interessado nas principais novidades fiscais e tributárias em 2019. Afinal, cumprir com as obrigações e providenciar o pagamento de todos os tributos exige que você se mantenha sempre atualizado e preste bastante atenção nas novidades.

Estão previstas algumas mudanças envolvendo o eSocial, afetando os procedimentos para envio de informações trabalhistas. Além disso, 2019 também traz novidades para o Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Por isso, enquanto o Leão ainda não libera o Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2019, continue a leitura para se informar a respeito das mudanças previstas e aproveite para identificar ameaças fiscais e oportunidades tributárias!

O que podemos esperar para 2019?

Em vista dos planos do novo governo, iniciamos o ano com a expectativa de presenciar muitas mudanças fiscais. Caso a reforma tributária seja concretizada, o regime tributário provavelmente será simplificado, o que é aguardado principalmente por empresários.

Entretanto, mesmo antes de isso acontecer, algumas alterações já têm sido feitas seguindo certos cronogramas. Elas incluem a ampliação do grupo de empresas obrigadas à entrega do Bloco K do SPED Fiscal, da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações (EFD-Reinf) e do eSocial.

Quais serão as principais mudanças fiscais em 2019?

Como falamos, diversas alterações estão previstas, o que inclui também mudanças nas esferas estadual e municipal. Mas, a seguir, veremos as novidades referentes à legislação tributária federal.

eSocial

As empresas do grupo 1, que faturaram mais de R$78 milhões em 2016, a partir de julho de 2019, deverão enviar as informações referentes à segurança e à saúde do trabalhador.

O grupo 2 é composto pelas empresas que não estão no primeiro grupo. Em janeiro de 2019, elas passaram a enviar ao eSocial as informações referentes às folhas de pagamento.

No grupo 3 estão os empregadores pessoa física e pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, além de produtores rurais e entidades sem fins lucrativos. Esse grupo deverá cumprir todas as etapas do eSocial em 2019.

Em janeiro, começou o envio das informações do empregador. Em abril, deverão ser enviados os cadastros dos empregados, além de informações referentes a eventos não-periódicos, o que inclui admissões, afastamentos e desligamentos, por exemplo. Em julho, será obrigatório enviar informações relativas a folhas de pagamento.

Por fim, o grupo 4 é composto por organizações internacionais e órgãos públicos, que passarão a utilizar o eSocial apenas em 2020.

EFD-Reinf

Os mesmos grupos definidos para a implantação gradual do eSocial também estão sendo considerados para a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O arquivo deve conter registros obrigatórios de tributos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Também dividido por grupos, as empresas dos grupos 1 e 2 passaram a utilizar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para entregar a EFD-Reinf em janeiro. A partir de julho, as empresas do grupo 3 deverão aderir a essa exigência.

Bloco K

O Bloco K, que faz parte do SPED Fiscal, é a versão digital do Livro Controle de Produção e Estoque. Existe um cronograma que estabelece a obrigatoriedade de seu preenchimento e, em 2019, os contribuintes que atingiram os pré-requisitos dois anos antes deverão apresentar o Bloco K.

O preenchimento desses registros obedece o seguinte cronograma:

  • 2017 — empresas com faturamento anual acima de R$300 milhões em 2015;
  • 2018 — empresas com faturamento anual acima de R$78 milhões em 2016;
  • 2019 — demais empresas.

Dessa forma, a partir de 2019, indústrias com qualquer faturamento devem entregar o Bloco K preenchido, desde que estejam entre as classificações 10 e 32, além daquelas entre 462 e 469 do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Com essas novas exigências, tornou-se ainda mais importante fazer a correta Classificação Fiscal de Mercadorias. Também conhecida como Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), ela afeta diretamente as alíquotas dos tributos.

O problema é que muitas empresas ainda utilizam códigos genéricos para classificar seus produtos. O resultado disso é o aumento dos custos do negócio. Por isso, especialmente agora, com a entrega do Bloco K sendo exigida de mais empresas, é necessário dar atenção à correta classificação de seus produtos. Deixar de fazer isso pode resultar em pagamento desnecessário de tributos.

NCM

A tabela NCM sofreu alterações que passaram a valer em janeiro de 2019. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), por meio da resolução nº 58/2018 e da nº 71/2018, excluiu 9 códigos e incluiu outros 9.

Por que é importante se manter atualizado em relação a essas mudanças?

Todas essas informações em meio digital garantem a possibilidade de o governo fiscalizar as empresas. Dessa forma, o departamento de contabilidade precisar ficar de olho na legislação atualizada, para que a empresa possa reduzir o risco fiscal e até mesmo melhorar o fluxo de caixa.

Veja, por exemplo, o papel desempenhado por um Programa Aplicativo Fiscal. Ele reúne informações fiscais das vendas realizadas em um estabelecimento comercial, a fim de serem enviadas periodicamente por meio do SPED.

Entretanto, a falta de atenção de um colaborador ou uma parametrização incorreta no sistema pode fazer com que o sistema seja alimentado com informações incorretas, o que acaba gerando inconsistências nos valores declarados na NF-e e no SPED Fiscal.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a média é de 46 alterações por dia útil na legislação fiscal. Isso leva as empresas a terem dificuldades para manter um bom nível de compliance.

Essa palavra se refere à conformidade, e é justamente isso que deve existir na parte fiscal e contábil das empresas. A falta de compliance, além de levar ao pagamento de multas e juros, também resulta em recolhimento desnecessário de tributos. Isso prejudica o caixa da empresa, além, é claro, de manchar sua imagem no mercado. Tudo isso pode ser evitado com uma consultoria tributária, contábil e societária.

Com a consultoria especializada, depois de um diagnóstico, é possível chegar a algumas soluções, como a Business Process Outsourcing (BPO). Ela envolve a terceirização de algumas rotinas dos departamentos contábil, financeiro, fiscal e outros.

Uma consultoria também é essencial para identificar ameaças fiscais e oportunidades tributárias, de forma que a empresa não pague mais tributos do que deve e possa até mesmo trabalhar na recuperação de alguns deles.

Conforme você viu neste artigo, entre as principais mudanças fiscais em 2019, estão o envio de informações ao eSocial e novas exigências referentes ao Bloco K do SPED Fiscal. É fundamental prestar muita atenção a todos esses detalhes, a fim de evitar complicações com o Fisco.

Gostou das informações que você acabou de ler? Que tal ajudar toda a sua rede de contatos a se manter atualizada? Então, compartilhe este artigo nas suas redes sociais!

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